Algum problema em “ter duas cidadanias” no Brasil ?

Nenhum problema.


O que a Constituição brasileira reza, é que perde a nacionalidade brasileira quem voluntariamente se naturaliza cidadão de um outro País. No caso da cidadania européia, ela lhe é “concedida” automaticamente desde o nascimento, portanto não há a “voluntariedade” da naturalização. O único procedimento a ser adotado é entrar, junto ao Consulado, com um pedido de reconhecimento formal desta cidadania. Leia, a respeito, este interessante artigo do conceituado Juiz de Direito Dr. Renato Nalini: http://www.ecco.com.br/legge/acumula.htm

Quando posso usar o meu “passaporte europeu” ?

Para as autoridades aeroportuárias ou de fronteiras brasileiras, o cidadão brasileiro, em território nacional, é primeiro e acima de tudo brasileiro, razão pela qual não se pode sair do Brasil, sendo nascido aqui, com passaporte de outra nacionalidade.

Desta forma, fica evidente que o passaporte europeu (de qualquer outra nacionalidade que o interessado porventura possua) deverá ser usado apenas no exterior.

O que é necessário para eu ter o “passaporte europeu” ?

O processo de cidadania completo, deferido e atualizado. Muitos confundem o documento “passaporte” com a “cidadania”. O passaporte não é nem nunca foi um título de cidadania, é apenas uma conseqüência desta, um documento de viagem.

Então eu não posso ter o “passaporte europeu” sem antes ter reconhecida a minha cidadania europeia, é isso?

Sim, exatamente isso. A condição inicial para se fazer o pedido de emissão do passaporte europeu é o reconhecimento formal da cidadania como descendente de imigrante europeu.

“Passaporte de cidadania europeia”, “Passaporte de dupla cidadania”, “Duplo Passaporte europeu-brasileiro”... como fazer para te-los?

Desconhecemos pois esses termos absolutamente não existem!! Existe apenas e tão somente uma coisa: o passaporte europeu, que é emitido àquelas pessoas que tem o título de cidadãos comprovada origem europeia (não importa se cidadão europeu nascido na Europa ou nascido no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo...) O importante, para solicitar a emissão de um passaporte europeu, é que o requerente possua o status de cidadão europeu.


Cidadania ou nacionalidade europeia

Nacionalidade  No dicionario esta que cidadania é o direito de se indentificar como sendo pertencente a um pais.

Nacionalidade: Exprime a qualidade ou a condição de nacional, atribuída a uma pessoa ou coisa, em virtude do que se mostram vinculadas à Nação, ou ao Estado, a que pertencem ou de onde se originam [De Plácido e Silva - Vocabulário Jurídico, IV, p.224]